MP Eleitoral não encontra provas para cassar chapa Bolsonaro-Mourão e opina por rejeição
Uma pettição do Ministério Público Eleitoral diz, que devem ser julgadas improcedentes as ações referentes ao pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não se tem evidenciado que o conteúdo daquelas investigações induza a que se passe a referendar a tese dos representantes sobre a contratação de empresas especializadas em marketing digital para efetuar disparos em massa nas eleições presenciais de 2018. A esse propósito, convém ressaltar que nenhuma das linhas investigatórias prosseguidas nas investigações que correm no STF apresenta vetor de convergência com a causa de pedir delineada na presente demanda”, afirma o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.
“A atuação de agentes públicos não identificados, vinculados à Secom, para distribuir recursos públicos para canais de comunicação que disseminam ou reproduzem desinformação, além de voltado a apurar atos antidemocráticos, não se refere à eleição de 2018 e se concentra em acontecimentos relativos a período posterior ao pleito, abarcando lapso temporal compreendido entre 2019 até junho de 2020″, complementou.
As ações foram movidas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) a qual pediam a cassação da chapa presidencial eleita no ano de 2018 por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Conforme alega o MPE, não existem ilícitos diante da conduta descrita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas ações, que acusam a chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de abuso de poder econômico.
Em ambos os casos citados, as ações foram incrementadas com dados colhidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito referente as fake news e o dos atos antidemocráticos. Para o MP Eleitoral, o material que foi coletado pelo Supremo não confirma as acusações feitas pelo PT contra a campanha de Bolsonaro.
Fonte: Roma News / Com inforrmações do Portal Gazeta do Brasil
