Caso que ficou conhecido como “Massacre de Eldorado dos Carajás” completa 25 anos

Há 25 anos acontecia no Estado do Pará um dos episódios mais violentos em todo o Brasil em questões agrárias e fundiárias. O caso ficou conhecido em todo o mundo como o “Massacre de Eldorado do Carajás”, que vitimou, no dia 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores sem-terra na chamada “Curva do S”, na PA-150, no município de Eldorado do Carajás, sul do Pará. Os assassinatos decorreram de ação da polícia Militar, que foi ao local para desobstruir a rodovia.

Os trabalhadores montaram acampamento desde o final do ano de 1995 na fazenda Macaxeira. No início de abril de 1996, cerca de 1.500 sem-terra que estavam acampados na região, junto a outros manifestantes do Movimento Sem Terra (MST), seguiam em marcha de Curionópolis até Belém do Pará, pela rodovia estadual PA-150, reivindicando a desapropriação da fazenda Macaxeira. Já havia uma promessa do governo do estado à época de negociar com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com os demais órgãos federais que atuam na questão agrária.

A violenta desobstrução levou ao assassinato de dezenove sem-terra, que morreram no local, outras 69 vítimas foram levadas ao hospital.

Após as investigações do Ministério Público do Estado e a conclusão dos inquéritos civil e militar, 155 policiais militares – sendo oito oficiais e o restante praças – foram denunciados pela Promotoria de Justiça e submetidos a julgamento pelo Júri.

Dois réus foram condenados, os comandantes das duas tropas da desastrosa operação policial, o Tem Cel PM Mario Colares Pantoja que comandava a tropa de Marabá e o Major José Maria Pereira Oliveira, que comandava a tropa de Parauapebas. 

O Ministério Público do Estado acompanhou o inquérito policial civil, o inquérito policial militar, e instaurou procedimento investigatório criminal próprio. 

O promotor de Justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento, à época na titularidade da Promotoria de Curionópolis, acompanhou o caso e atuou em todas as sessões de julgamento. Os réus foram divididos, os oficiais foram julgados primeiro e, no total, foram oito júris, levando as sessões em torno de três meses de julgamento. 

“Esta fase dos júris foi muito cansativa, mas devido a designação do promotor de Justiça José Rui Barboza para atuar no processo, pudemos desenvolver melhor nosso trabalho. Ele dividiu a tribuna do Ministério Publico comigo”, frisa o promotor de Justiça Marco Aurélio.  

“A tese acusatória imputada aos acusados foi de homicídio qualificado, pelo fato das 19 vítimas fatais não terem a oportunidade de se defender, houve execuções sumárias, tese que foi reconhecida pelo júri”, relata Nascimento. 

Ao final de todo o processo e julgamento o Cel PM Pantoja foi condenado a 280 anos de reclusão e o Major PM Oliveira a 158 anos de reclusão, sendo cumpridas as penas logo após o esgotamento de todos os recursos da defesa.

“A maioria dos réus foram absolvidos por insuficiência de provas. O Ministério Público teve dificuldade na individualização das condutas, por várias razões”, enfatiza Marco Aurélio. “Primeiro pelo palco dos acontecimentos, uma rodovia que estava sendo obstruída por cerca de 1500 sem-terra, depois, pelas dificuldades que os próprios réus causaram às investigações. Durante a operação eles retiraram a identificação do uniforme, o local do crime estava inidôneo para perícia, devido aos corpos terem sido retirados do local, os policiais não assinaram as cautelas das armas, e ainda utilizaram armas particulares para executar as vítimas”, detalha.

Apesar de tudo o resultado do julgamento foi considerado satisfatório pelo Ministério Público, em razão das dificuldades acima citadas na colheita das provas. 

“O caso revelou a necessidade de melhor planejamento nas operações policiais onde ocorra conflito social, bem como, despertou-se para a necessidade da implantação da Justiça Agrária em todo o Pará”, pontua Marco Aurélio.

Atualmente a Justiça Estadual possui varas agrárias e o Ministério Público do Estado possui promotores de Justiça Agrários Regionais. O que demonstra o gradual fortalecimento das duas instituições nas questões agrárias e fundiárias no Pará.

Fonte da Matéria: MPPA